Para começar a empreender é necessário a criação de um CNPJ, mas você já se perguntou o porquê? Saiba o que é, como obter e para que ele serve!
Por Blue Brandz, parceira Braip (:
O que é um CNPJ e para que ele serve?
A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e tem como finalidade exercer a identificação da empresa para que ela seja reconhecida legalmente em território nacional.
O CNPJ é como se fosse o CPF (Cadastro de Pessoa Física), porém, para a natureza jurídica, isto é, empresas e novos negócios. Ele serve para formalizar a sua empresa e é imprescindível para a abertura do seu novo negócio. Visto isso, o responsável por emitir esse cadastro é a Receita Federal.
A partir do intermédio da Receita Federal e o cadastro da empresa, com o número do seu CNPJ é possível fazer o controle das movimentações financeiras e também verificar se os tributos empresariais estão sendo pagos.
Outro fator super importante é que, as organizações como sindicatos e ONG’s só podem receber dinheiro de doações caso seja emitido uma nota fiscal com o número de seu CNPJ, juntamente com o nome empresarial do órgão.
Caso a organização não esteja cadastrada, não será possível receber esse pagamento. Só é aceito legalmente pagamentos com a descrição do CNPJ na nota fiscal.
Isso, por sua vez, se dá pelo fato de que, com esse procedimento, esse dinheiro fica isento do imposto de renda.
Como e quando devo obter um CNPJ?
O CNPJ é indicado para pessoas que possuem um empreendimento ou pretendem começar um. Então, se você se encaixa em um desses parâmetros é bom ficar de olho no restante deste artigo! A criação do CNPJ é feita da seguinte maneira:
Criando um Contrato Social
O contrato social é o que comprova que a sua empresa está de fato aberta, ele é o registro de abertura do seu negócio. Os tipos de contrato social se definem em: LTDA, Eireli e EI e são destinados a empresas formadas por sociedades.
Se você é um empreendedor individual, você precisa criar o MEI.
O que é um MEI?
O MEI é um modelo empresarial que não precisa de contrato social. A partir do momento que você cria um MEI, você é adicionado à simples nacional e isento de taxas tributárias.
Escolhendo o regime tributário
Existem três tipos de regime tributário, sendo necessário assim, optar por um desses:
⦁ Simples Nacional: Apresenta alíquotas reduzidas e o controle tributário é de fácil controle;
⦁ Lucro Presumido: O imposto de renda e o CSLL são definidos pela alíquota imposta pela Receita Federal;
⦁ Lucro Real: Alíquotas são cobradas de acordo com o valor no lucro real da empresa.
Fazendo o registro no cartório
Nesse processo você passará as informações necessárias sobre o seu empreendimento e qual o regime tributário que ele se encaixa. Dessa forma, a sua solicitação será aberta.
Inscrevendo o seu empreendimento na Receita Federal
A partir do cadastro da sua empresa na Receita Federal você já poderá emitir o seu comprovante de inscrição e de situação cadastral, e após isso, aguardar a instrução normativa para a data de abertura da sua empresa, isto é, poder usufruir dela legalmente.
Legal não é mesmo? Saiba agora os benefícios de ter a sua empresa cadastrada nacionalmente.
Os benefícios de ter a sua empresa cadastrada nacionalmente
Fazer um CNPJ para a sua empresa é muito importante para que ela tenha reconhecimento perante aos órgãos federais, visto isso, separamos os principais benefícios que esse cadastro te proporciona. Estes são:
Emissão de nota fiscal
Com a criação do seu cadastro, além de poder abrir uma empresa regulamentada, você poderá também emitir notas fiscais contendo o nome empresarial da mesma.
Autoridade para o seu negócio
O CNPJ dá credibilidade para o seu negócio, aumentando a sua autoridade e a confiabilidade do cliente perante ao seu empreendimento.
Conta bancária Pessoa Jurídica
Com a sua empresa cadastrada na receita federal, e o CNPJ em mãos, você poderá abrir uma conta bancária Pessoa Jurídica. A conta bancária PJ permite à sua empresa ter acesso a empréstimos e serviços especiais oferecidos pelo Governo Federal.
Diferença entre CNPJ e Registro de Marca
Nesse artigo, aprendemos mais sobre o que é um CNPJ, para que ele serve, e quais são os seus benefícios. Dessa forma, precisamos salientar a você uma informação muito importante: ter um CNPJ não significa que a sua marca está registrada!
O CNPJ possibilita estar cadastrado nacionalmente, mostrando que aquela empresa pertence a você, mas ele não te protege de possíveis fraudes. Então, se alguém criar um negócio com o mesmo propósito que o seu, com o mesmo nome e produto, você e a sua empresa estarão em risco.
Para evitar esse problema, consulte um advogado especializado no assunto, faça uma consultoria e permita que ele te dê as melhores orientações sobre o que deve fazer caso isso aconteça.
Todavia, registre a sua marca o quanto antes possível! O registro de marca possibilita que a sua ideia seja apenas sua e evita, imprescindivelmente, problemas futuros.
